Questão FC153137
No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item. A Política Nacional para a População em Situação de Rua deve ser implementada de forma centrali
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Política Nacional para a População em Situação de Rua deve ser implementada de forma centralizada pela União, de forma a se evitar a adoção de distintas políticas pelos diversos entes federativos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Política Nacional para a População em Situação de Rua não é de implementação centralizada pela União.
Conforme o Decreto nº 7.053/2009, art. 2º, a política deve ser implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio.
A centralização contrariaria a organização federativa e a autonomia dos entes federativos, além de impedir que estados e municípios adaptem ações às realidades locais, o que é essencial em políticas sociais e de assistência a pessoas em situação de rua.
Por isso, a assertiva que exige implementação centralizada foi corretamente considerada errada.
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