No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item. Os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes da Federação que aderirem à Política

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Decreto n.º 7.053/2009, em seu art. 3º, determina que os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes federados que aderirem à Política Nacional para a população em situação de rua sejam integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento.

Isso significa que a participação dessas entidades não é facultativa, ela está prevista na norma como componente da composição dos comitês, visando assegurar o controle social, a escuta qualificada e a articulação intersetorial necessária para formular e avaliar políticas públicas direcionadas ao grupo.

Assim, o item está correto por refletir literalidade e finalidade do dispositivo legal.