Questão FC153139
Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas. A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem por objetivo g
Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem por objetivo garantir o acesso a essa população às políticas públicas, estando entre elas os programas de transferência de renda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar que os indivíduos nessa condição tenham acesso adequado a políticas públicas, incluindo serviços de saúde, educação e, particularmente, programas de transferência de renda. O artigo 7º do referido decreto delineia claramente os objetivos dessa política, entre os quais se destaca o direito de acesso aos benefícios assistenciais. Isso reflete uma abordagem integral ao desafio da inclusão social, onde o apoio financeiro é um componente crítico para auxiliar essas pessoas na superação das adversidades. Ao garantir a vinculação a estas medidas, a política não apenas reconhece a dignidade dos indivíduos em situação de rua, mas também incentiva a busca por uma reintegração à sociedade e melhora das condições de vida.
Além disso, a implementação de ações que proporcionem acesso a programas de transferência de renda se insere em uma estratégia mais ampla de acolhimento e proteção, visando promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida, reafirmando o compromisso com os direitos humanos e a justiça social.
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