Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item. A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída n

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. O entendimento decorre do Decreto 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e adota conceito amplo dessa população: pessoas marcadas pela pobreza extrema, vínculos familiares fragilizados e pela inexistência de moradia convencional regular.

O Decreto considera como espaço de moradia tanto os logradouros públicos quanto as áreas degradadas, usadas de forma temporária ou permanente, além das unidades de acolhimento. Ruínas de edifícios abandonados enquadram‑se nesse conceito de área degradada.

Assim, quem ocupa ruínas como moradia recebe a mesma proteção e as medidas previstas na política pública destinada à população em situação de rua.