Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item. As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas hipóteses distintas: a Lei Estadual de Santa Catarina nº 16.869/2016 estabelece a obrigação de permitir a presença de doulas durante trabalho de parto, parto e pós‑parto imediato quando solicitadas pela parturiente, não a obrigação de dispor de doulas em seu quadro de funcionários.

O texto legal prevê que a entrada e o acompanhamento sejam autorizados sem ônus e sem vínculo empregatício com a instituição, ou seja, a unidade de saúde deve aceitar a presença da doula escolhida pela gestante, mas não deve contratá‑la como empregada. Assim, exigir que maternidades e casas de parto mantenham doulas no seu quadro funcional não encontra amparo na norma.