Questão FC153162
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades pú
Outros Tópicos sobre Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a jurisprudência do STF reconhece que as ações afirmativas visam à concretização da igualdade material, não só à proibição de discriminação imediata, como também à reparação dos danos históricos.
Os chamados efeitos persistentes representam desvantagens estruturais resultantes de exclusão passada, transmitidas intergeracionalmente, que impedem igualdade de oportunidades. As reservas de vagas atuam como medida compensatória para neutralizar essas assimetrias.
O STF validou a compatibilidade dessas políticas com a Constituição, desde que respeitem critérios de proporcionalidade e sejam temporárias, confirmando seu duplo objetivo, tanto coibir discriminação presente, como eliminar vestígios do passado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em