Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque os direitos humanos fundamentais não são absolutos, eles podem sofrer limitações legítimas para conciliar interesses conflitantes e proteger bens coletivos. Essas restrições devem estar previstas em legalidade, visar fins legítimos e respeitar o princípio da proporcionalidade, composto por adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Há, contudo, um núcleo essencial de cada direito que não pode ser esvaziado. Exemplos: a liberdade de expressão não autoriza incitação ao ódio, reuniões podem ser temporariamente limitadas por razões de saúde pública, e a propriedade admite desapropriação por utilidade pública, com justa indenização. Limitações exigem motivação legal e controle judicial.