Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a própria Constituição admite que o elenco de direitos não é exaustivo. O art. 5º, §2º dispõe que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.

Além disso, o princípio da dignidade humana e a técnica da interpretação constitucional exigem uma leitura dinâmica e ampliativa, permitindo o reconhecimento de direitos novos ou não previstos textualmente, à medida que surgem necessidades sociais e valores internacionais de proteção. A jurisprudência do STF confirma essa abertura.

Portanto, o rol é exemplificativo, não taxativo.