Questão FC153170
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagen
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **CERTO** porque reflete a distinção doutrinária clássica: **direitos humanos** ou fundamentais designam os bens jurídicos garantidos pela Constituição, como o direito à vida, à liberdade e à igualdade, eles são o conteúdo material.
Por outro lado, **garantias fundamentais** são os instrumentos e mecanismos processuais que asseguram o exercício e a proteção desses direitos, seja de forma preventiva, para evitar violações, seja de forma repressiva, para remediá‑las.
Exemplos ilustram a diferença: direito à liberdade é o conteúdo, enquanto habeas corpus é a garantia repressiva que protege contra prisão ilegal, e controle de constitucionalidade é garantia preventiva que preserva normas compatíveis com os direitos.
Assim, a afirmação está correta por separar o "quê" (bens jurídicos) do "como" (mecanismos de proteção).
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