Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos de segunda dimensão correspondem aos direitos sociais, que visam a oferecer os meios

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está CERTO porque os chamados direitos humanos de segunda dimensão correspondem, historicamente e doutrinariamente, aos direitos sociais, econômicos e culturais. Esses direitos exigem ações positivas do Estado, com obrigações de provisão, regulação e implementação, visando garantir condições materiais mínimas para a fruição dos direitos individuais.

Exemplos típicos incluem o direito à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho e à previdência social. Assim, a expressão "oferecer os meios materiais imprescindíveis" reflete a natureza programática e exigível desses direitos, que complementam os direitos civis e políticos, garantindo efetividade e igualdade substantiva.