Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Estatuto do Idoso estabelece um regime de proteção integral à pessoa idosa e impõe às entidades públicas e privadas que prestam assistência o dever de informar às autoridades competentes sobre situações de violência, negligência ou abandono, inclusive o abandono moral ou material praticado por familiares.
Essa comunicação visa assegurar a pronta atuação do aparato público para proteção do idoso.

Ao receber a informação, o Ministério Público pode adotar medidas cautelares, promover ações e articular serviços socioassistenciais, prevenindo a continuidade do dano. A obrigatoriedade de notificação, portanto, justifica o julgamento como certo.