Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue. A pr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente, em Art. 4º, que um dos princípios que regem a atuação do Brasil no plano internacional é a prevalência dos direitos humanos.

Isso significa que, ao formular sua política externa e adotar posturas em organizações e tratados, o Estado brasileiro deve privilegiar a proteção e promoção dos direitos humanos como diretriz constitucional.

Além disso, instrumentos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, reforçam esse compromisso internacional, sendo considerados no âmbito das obrigações exteriores do país.

Portanto, a menção explícita na CF torna correta a afirmação sobre a prevalência dos direitos humanos como princípio orientador da atuação internacional do Brasil.