Questão FC153188
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condiçõe
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Embora seja finalidade das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso da pessoa com deficiência ao campo de trabalho, a garantia de permanência nesse campo está fora do âmbito das referidas políticas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência não se limita a promover apenas o acesso ao trabalho, ele também prevê medidas voltadas para a permanência no emprego. As políticas públicas previstas no Estatuto abrangem ações de colocação, proteção contra discriminação e continuidade do vínculo laboral.
São exemplos de medidas que garantem a permanência: acomodações razoáveis no local de trabalho, adaptação de postos e horários, reabilitação profissional, formação continuada, serviços de apoio e fiscalização para assegurar igualdade de oportunidades. Essas ações visam não só inserir, mas também manter e progredir a pessoa com deficiência no mundo do trabalho.
Portanto, garantir a permanência está claramente dentro do escopo das políticas públicas do Estatuto.
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