Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O exame médico-pericial necessário à avaliação biopsicossocial da deficiência deverá ater-se à a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência exige avaliação no modelo biopsicossocial, que não se limita a documentos.

O exame pericial deve considerar, além da análise documental, o exame clínico, entrevistas, observação funcional e instrumentos técnicos, visando identificar como as condições de saúde interagem com barreiras ambientais e sociais.

Trata‑se de procedimento multidisciplinar, voltado a avaliar capacidades, limitações e necessidade de adaptações, com foco na vida cotidiana e inclusão. Documentos complementam, não substituem, a avaliação presencial e funcional exigida pelo Estatuto.