Questão FC153193
Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue. As políticas de
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CEBRASPE (CESPE) · 2024
As políticas de igualdade racial têm por objetivo a reparação histórica por meio de adequações nas estruturas do Estado para enfrentamento e superação de desigualdades decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque as políticas de igualdade racial têm como propósito institucionalizar a reparação histórica, promovendo adequações nas estruturas do Estado para enfrentar e superar desigualdades derivadas de preconceito e discriminação étnica.
Essas medidas englobam ações afirmativas, mudanças institucionais e políticas públicas setoriais, previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e amparadas pelos princípios constitucionais da igualdade e da redução das desigualdades.
O foco é garantir igualdade material, corrigindo desvantagens históricas e viabilizando acesso equitativo a direitos e oportunidades, razão pela qual a afirmação está correta.
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