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Questão FC153195

Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com re

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CEBRASPE (CESPE) · 2024

Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinteitem. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a João o direito a acompanhante quando ele estiver internado em estabelecimento de saúde, bem como o direito de optar pelo tratamento de saúde, caso esteja no domínio de suas faculdades mentais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

João tem 66 anos, portanto é pessoa idosa, e o Estatuto da Pessoa Idosa assegura, quando o idoso estiver internado, o direito a acompanhante, visando garantir sua dignidade, conforto e apoio durante procedimentos e internações.


Além disso, o Estatuto e os princípios do Direito da Saúde protegem a autonomia do idoso, garantindo-lhe o direito de optar pelo tratamento quando estiver no domínio de suas faculdades mentais, ou seja, com capacidade para consentir. As decisões do próprio idoso prevalecem enquanto ele for competente.


Portanto a afirmação é correta, pois combina o direito ao acompanhante na internação com a prerrogativa de escolha terapêutica do idoso mentalmente capaz.

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