Questão FC153197
A respeito das temáticas ou tendências globais relevantes para a reflexão e o planejamento estratégico das relações internacionais do Brasil, julgue (C ou E) o seguinte item. Com o
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Com o propósito de promover a integridade da informação e combater as fake news e o discurso de ódio, a ONU aprovou, no primeiro semestre de 2024, a proposta de convenção internacional sobre regulação de plataformas digitais, instrumento inspirado nos princípios da lei sobre serviços digitais da União Europeia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha em dois pontos: prazo e conteúdo.
Não houve, no primeiro semestre de 2024, aprovação pela ONU de uma convenção sobre regulação de plataformas digitais inspirada na lei de serviços digitais da UE. O avanço relevante ocorreu em 8 de agosto de 2024, no segundo semestre, quando o Comitê de Cibercrime da ONU aprovou o texto final da Convenção da ONU contra Crimes Cibernéticos.
Esse instrumento foca na cooperação internacional para investigar e processar crimes cibernéticos e agilizar pedidos de assistência mútua, não em regras diretas de moderação de conteúdo, integridade informacional ou na regulação estrutural de plataformas similar ao DSA.
Portanto, a afirmação foi julgada ERRADO.
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