Questão FC154855
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorreta por não considerar a essencialidade do termo "profissionalmente" na definição de empresário fornecida pelo Código Civil. De acordo com o artigo 966, o empresário é definido como aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada, visando a produção ou a circulação de bens e serviços. A omissão desse adjetivo restritivo altera o entendimento do conceito, pois implica que qualquer atividade econômica realizada, sem a característica da profissão, estaria apta a ser considerada empresarial, o que não é verdade. Além disso, a legislação esclarece que aqueles que desenvolvem profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística não se enquadram como empresários, a não ser que suas atividades sejam organizadas de forma a constituir uma empresa. Assim, a figura do empresário é abrangente, incluindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, mas sempre com a necessidade da atuação profissional para caracterizar a empresa em suas atividades.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em