Questão FC154864
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item. O conceito de empresário previsto no Código Civil engloba todas as pessoas físicas e jurídicas que
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O conceito de empresário previsto no Código Civil engloba todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem qualquer atividade econômica organizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA, pois a definição de empresário não é abrangente a todos os que atuam na esfera econômica. De acordo com o artigo 966 do Código Civil, a figura do empresário é delimitada àqueles que exercem, de forma organizada, uma atividade econômica voltada para a produção ou circulação de bens e serviços.
O parágrafo único desse artigo é crucial, pois isenta os profissionais que atuam em áreas intelectuais, como ciência, literatura ou arte, mesmo que auxiliados por outros. Isso significa que estes profissionais, a menos que sua atuação se configure como uma empresa, não se encaixam na definição de empresário.
Como exemplo, um artista plástico, ao criar uma obra, não é considerado empresário, já que sua atividade não é caracterizada por uma organização voltada ao comércio, enquanto que se ele abrir uma galeria para comercializar essas obras, passa a ter uma atividade empresarial. Portanto, a interpretação correta do conceito de empresário é essencial para uma aplicação adequada do Direito Empresarial.
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