Questão FC154865
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item. Não se considera comerciante o sócio de sociedade empresária que pratica atos mercantis na condiçã
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Não se considera comerciante o sócio de sociedade empresária que pratica atos mercantis na condição de representante da sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta ao afirmar que o sócio de uma sociedade empresária não é considerado um comerciante quando atua como representante da empresa.
Isso se alinha com a Teoria da Empresa, que se afasta da concepção antiga dos atos de comércio.
De acordo com o artigo 966 do Código Civil, é empresário aquele que exerce de maneira profissional uma atividade econômica organizada, produção ou circulação de bens e serviços.
Portanto, a qualidade de comerciante não é atribuída automaticamente a quem atua em nome de uma empresa, visto que os atos praticados pelo sócio são atribuídos à pessoa jurídica que ele representa.
Importante ressaltar que a personalidade jurídica da sociedade garante que os atos mercantis realizados pelos sócios tenham como titularidade a empresa, e não o indivíduo em sua qualidade pessoal. Assim, ajustando a compreensão com a jurisprudência, reforçamos: “não se considera comerciante o sócio que age como representante da sociedade”.
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