Questão FC154869
Julgue o próximo item, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso. O empresário individual é a própria pessoa física ou natural, responde
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que ele assumir, seja civis, seja comerciais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A estrutura do Direito Empresarial é uma construção moderna que traz à tona conceitos cruciais para a compreensão do fenômeno econômico contemporâneo. O artigo 966 do Código Civil define o empresário como aquele que realiza uma atividade econômica de maneira organizada, evidenciando que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem atuar nesse papel. Essa definição promove uma ampla inclusão ao reconhecer que a figura do empresário não se restringe apenas a grandes corporações, mas também abrange microempreendedores e trabalhadores autônomos.
Outro ponto fundamental é a diferença entre empresário individual e sociedade empresária, onde a primeira assume todos os riscos e responde com seu patrimônio pessoal, enquanto a última possui um patrimônio próprio, que delimita a responsabilidade dos sócios. Assim, a segregação patrimonial traz uma segurança adicional ao ambiente empresarial, permitindo que os investidores se sintam mais confortáveis em participar de sociedades que limitam sua exposição financeira. Portanto, ao afirmar que o gabarito é "CERTO", reforçamos a ideia de que a atual relação dos indivíduos com a atividade econômica é complexa e diversificada, refletindo os princípios fundamentais do Direito de Empresa.
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