Questão FC154871
Julgue o seguinte item, referente à teoria da empresa. Para Ronald Coase, jurista norte-americano cujo pensamento doutrinário tem sido bastante estudado pelos juristas brasileiros,
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Para Ronald Coase, jurista norte-americano cujo pensamento doutrinário tem sido bastante estudado pelos juristas brasileiros, a empresa se revelaria, estruturalmente, como um “feixe de contratos” que, oferecendo segurança institucional ao empresário, permite a organização dos fatores de produção e a redução dos custos de transação. Nesse aspecto, a proposta de Coase coincide com o perfil institucional proposto por Asquini.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise do Contexto: A alternativa está marcada como ERRADA devido à inadequação conceitual em relação ao entendimento do empresário e da empresa, conforme estabelecido nos arts. 966 a 980 do Código Civil.
Inicialmente, é crucial compreender que o empresário é a pessoa que exerce uma atividade econômica com proficiência, ou seja, essa atuação deve ser habitual e organizada. Isso significa que a atividade não pode ser esporádica e deve seguir um plano de negócios robusto, com a busca pela lucro. Assim, o empreendedor deve possuir a capacidade legal para realizar tais atividades, o que implica em formalidades como a inscrição nos órgãos competentes, conforme mencionado nos artigos que tratam da inscrição do empresário.
Além disso, a teoria da empresa aborda a empresa com um olhar multifacetado, onde não se pode restringir a definição apenas a práticas ou aspectos econômicos. A empresa não é meramente um mecanismo de produção, mas um complexo dinâmico que envolve contratos, relações de trabalho e insumos, conforme enfatizado por estudiosos como Ronald Coase. Portanto, a visão do empresário como um simples operador de bens se contradiz com a realidade abrangente que envolve a gestão empresarial.
Portanto, a afirmativa está ERRADA porque precisa considerar o caminho regulatório e funcional do empresário e a empresa como um todo, refletindo a interação entre todos os elementos que compõem o ecossistema econômico. Essa abordagem holística respeita a complexidade das relações comerciais e a necessidade de uma organização estratégica para viabilizar o sucesso empresarial.
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