Questão FC154886
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. O conceito de estabelecimento co
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O conceito de estabelecimento corresponde ao local onde o empresário exerce a atividade empresarial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É importante entender que a ideia de que o estabelecimento comercial é meramente o local onde o empresário atua é, na verdade, uma simplificação inadequada. O artigo 1.142 do Código Civil é claro ao definir o estabelecimento como um complexo de bens organizado para o exercício da atividade empresarial, o que vai muito além de uma mera localização física.
Além disso, a não confusão entre o estabelecimento e o local de exercício é crucial, pois o conceito de estabelecimento engloba bens tangíveis e intangíveis, como a clientela e o nome comercial, que são essenciais para o funcionamento da empresa.
Portanto, o estabelecimento não se reduz a um espaço geográfico, mas representa um conjunto significativo de bens interligados e funções que o empresário utiliza para direcionar e realizar sua atividade econômica. Isso fundamenta a resposta como ERRADA.
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