Questão FC154889
Com relação ao estabelecimento empresarial e seus elementos, julgue o item a seguir. O estabelecimento empresarial pode ser considerado universalidade de fato, ou seja, pode ser tr
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O estabelecimento empresarial pode ser considerado universalidade de fato, ou seja, pode ser tratado como objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, permitindo-se, contudo, a negociação de bens isolados integrantes do estabelecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda o estabelecimento empresarial como uma universalidade de fato, conceito essencial no Direito Empresarial. Essa noção implica que o estabelecimento não é meramente um conjunto de bens, mas sim uma unidade que possui uma destinação comum para exercer uma atividade econômica. O Código Civil, em seu artigo 1.143, consagra essa ideia ao viabilizar a negociação do estabelecimento como um todo, sem proibir a alienação de bens isolados que o compõem. Essa unidade não se origina de um comando legal, mas da própria vontade do empresário, que pode moldar seu estabelecimento conforme suas necessidades, o que reforça a flexibilidade e a dinâmica da atividade empresarial. Assim, os bens que integram o estabelecimento são vistos não apenas como entidades separadas, mas como partes de um todo que, juntos, criam valor e possibilitam a realização dos objetivos empresariais.
Além disso, a possibilidade de negociar bens individualmente evidencia a funcionalidade do estabelecimento, pois permite ao empresário ajustar seus ativos de acordo com o mercado e suas estratégias, sem perder de vista a essência do conjunto em que estão inseridos.
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