Questão FC154890
Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O imóvel de uma sociedade empresarial utilizado exclusivamente como clube para seus funcionários integra o estabelecimento empresarial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque confunde o conceito de estabelecimento com bens que, embora pertençam ao patrimônio empresarial, não são necessários para o funcionamento da empresa. De acordo com o artigo 1.142 do Código Civil, consideramos o estabelecimento como o conjunto de bens que estão organizados especificamente para o exercício da atividade empresarial.
Isso significa que apenas os bens que são essenciais para a atividade—como máquinas, equipamentos e instalações—fazem parte do estabelecimento. Um imóvel utilizado para fins recreativos, como um clube para os funcionários, pode pertencer à empresa, mas, por não ser fundamental para a operação da atividade econômica, não deve ser incluído na definição de estabelecimento. É crucial entender que o foco está na utilidade funcional dos bens no contexto da prática comercial e não apenas na propriedade deles.
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