Questão FC154895
Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A. Com base nessa situação hipotética e na le
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue o seguinte item.
O contrato de trespasse tem como objetivo a alienação do controle acionário das duas empresas, visando à constituição de uma nova sociedade empresarial, o que gera a extinção das empresas anteriores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA! É importante entender que o estabelecimento comercial não é um bem isolado, mas sim um conjunto organizado de bens, direitos e obrigações que possibilitam a atividade empresarial. Isso significa que ele pode ser negociado, conforme previsto no art. 90, parágrafo único, do Código Civil. O ato de transferência do estabelecimento é formalizado através do contrato de trespasse, que permite que a titularidade dos bens que compõem o estabelecimento seja passada para um novo empresário. Essa operação pode incluir tanto a faculdade de venda como de locação dos bens, e, ao mesmo tempo, implica a continuidade das atividades empresariais. Portanto, o trespasse é uma transação unitária e abrangente, visando a integração de todos os elementos que formam a base operacional da empresa. Em suma, a possibilidade de negociação do estabelecimento reflete a dinâmica do mercado e permite que novos empresários acessem patrimônios já estruturados, impulsionando a economia.
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