Questão FC154909
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. O fato de uma pessoa natural ter contribuído para o bom êxito da formação da empresa não poderá servir de justificativ
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O fato de uma pessoa natural ter contribuído para o bom êxito da formação da empresa não poderá servir de justificativa para que o seu nome conste do nome empresarial se este for da espécie denominação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação, é possível que o nome de uma pessoa natural conste no nome empresarial, mesmo que este seja da espécie denominação, caso ela tenha contribuído de forma significativa para a formação da empresa. A inclusão do nome da pessoa natural no nome empresarial é permitida, desde que respeitadas algumas condições, como a autorização da pessoa e a veracidade da informação sobre sua contribuição. Portanto, a relevância da contribuição pode justificar a presença do nome no nome empresarial, o que torna a afirmação incorreta.
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