Questão FC154910
Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultóri
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão “sociedade anônima”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta ao afirmar que, ao transformar uma sociedade simples em sociedade anônima, o nome empresarial será da espécie razão social. Na verdade, uma sociedade anônima deve operar sob uma denominação, conforme estipulado no artigo 1.160 do Código Civil.
A razão social é um conceito aplicado principalmente às sociedades que possuem nome dos sócios, como nas sociedades limitadas ou em comandita. Já na sociedade anônima, a denominação é obrigatória e deve ser acompanhada das expressões 'companhia' ou 'sociedade anônima', a fim de assegurar a identificação clara da natureza da entidade, como diz o próprio legislações pertinentes.
Portanto, a afirmação de que o nome empresarial da sociedade anônima seria uma razão social, obrigatoriamente seguida da palavra companhia ou sociedade anônima, está totalmente equivocada, pois ignora que seu nome deve ser uma denominação, sem a presença dos sócios, focando na atividade exercida ou em elementos distintivos que caracterizem a empresa.
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