Questão FC154911
Em relação ao conceito e à natureza do estabelecimento, ao fundo de comércio e à sucessão comercial, à natureza e às espécies de nome empresarial e ao registro de empresas, julgue
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A firma, além de identificar o exercente de atividade empresarial, funciona como assinatura do empresário ou da sociedade empresária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A firma, no contexto do Direito Empresarial, representa um elemento fundamental na identificação do empresário no cenário jurídico. Ao contrário do que poderia se imaginar, a firma não se resume a um mero nome, mas é, de fato, a assinatura do empresário que estabelece sua presença e responsabilidade em transações comerciais. É essencial destacar que a firma deve conter o nome do empresário, o que a torna uma marca distintiva nas relações de mercado. Isso está em consonância com o disposto no artigo 968 do Código Civil, que exige informações específicas na inscrição do empresário, incluindo sua firma, que será uma representação da sua identidade profissional. Assim, ao utilizar a firma, o empresário não apenas formaliza seus atos, mas também garante um vínculo claro e seguro com terceiros, reforçando a confiança nas relações comerciais. Portanto, afirmar que a firma é um tipo de nome empresarial é absolutamente correto, pois ela serve como um símbolo da identidade e da atuação do empresário, confirmando sua presença no ambiente econômico e assegurando os direitos e deveres decorrentes de sua atividade.
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