Questão FC154912
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no materia
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito CERTO se justifica ao analisar a nomenclatura do nome empresarial da sociedade limitada. A empresa "Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda." adota a denominação, conforme decidido pelo Código Civil em seu artigo 1.158. Neste contexto, é crucial entendermos as particularidades da sociedade limitada. Essa opção por denominação permite que a razão social reflita o objeto da empresa e, se desejado, o nome de um ou mais sócios.
Assim, no exemplo mencionado, a expressão "Soluções Indústria de Eletrônicos" caracteriza perfeitamente uma denominação, pois indica a atividade proposta e atende às exigências legais, já que também inclui a palavra "limitada" ao final, garantindo a proteção da responsabilidade dos sócios.
Vale lembrar que a escolha desse tipo de nome não é apenas uma questão estética, mas envolve obrigações legais significativas: a omissão ou utilização inadequada do termo "limitada" pode resultar em responsabilidade solidária e ilimitada para os administradores. Portanto, a categorização como denominação está correta e segue as normas estipuladas pelo Código Civil, evidenciando o compromisso da empresa com a clareza e a legalidade em suas operações.
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