Questão FC154913
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte. O nome empresar
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O nome empresarial Roma & Cia. Ltda. é classificado como denominação social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta ao classificar o nome empresarial "Roma & Cia. Ltda." como denominação social, quando na verdade se trata de uma razão social. Para esclarecer essa confusão, é essencial entender as diferenças fundamentais entre os tipos de nomes empresariais.
A razão social, ou firma coletiva, é utilizada por sociedades formadas por mais de um sócio e deve ser composta, preferencialmente, pelos nomes dos sócios ou uma combinação destes. Ao contrário, a denominação é tipicamente associada a sociedades que optam por um nome que reflete sua atividade econômica, como no caso das empresas que utilizam um nome criativo ou de fantasia.
Para um nome ser considerado uma denominação, ele precisa incluir a atividade desempenhada. Por exemplo, um nome como "Roma & Cia. Comércio de Calçados Ltda." apresentaria essa característica, mas a ausência de especificação na nomenclatura original evidencia que estamos lidando com uma razão social, uma classificação que se alinha diretamente ao tipo de sociedade escolhida, no caso, uma Sociedade Limitada. É importante destacar que, mesmo que a sociedade limitada admita ambos os tipos de nome, a omissão do ramo de atividade no nome torna a razão social a única interpretação correta. Portanto, a correta identificação do nome empresarial é crucial para evitar confusões quanto à sua natureza jurídica e implica em responsabilidades e direitos específicos previstos em lei.
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