Questão FC154917
Julgue o seguinte item, referente a locação de imóveis, estabelecimento comercial e empresário. Apesar de ser um bem imaterial, a marca faz parte do estabelecimento do empresário,
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Apesar de ser um bem imaterial, a marca faz parte do estabelecimento do empresário, haja vista que possui feição econômica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é CERTO, pois a marca, embora incorpórea, integra o conjunto do estabelecimento comercial do empresário, conferindo-lhe um valor econômico significativo.
De acordo com a legislação vigente, especificamente os artigos que versam sobre os direitos do empresário, a marca não se limita a ser um símbolo, mas sim um ativo fundamental que representa a identidade do negócio e influencia diretamente suas operações no mercado.
Em uma perspectiva mais ampla, o estabelecimento comercial é uma unidade que combina tanto bens materiais—como móveis e imóveis—quanto bens imateriais, que são igualmente essenciais para sua exploração.
O Supremo Tribunal de Justiça já reafirmou essa ideia ao considerar que uma marca registrada, junto com outros direitos intelectuais, compõem o patrimônio do empresário, garantido por lei. Portanto, a marca, na sua essência, não só promove a visibilidade do produto, mas também agrega valor ao negócio, facilitando transações comerciais e atraindo clientes. Ao considerar a importância da marca como parte integrante do estabelecimento, fica claro o motivo pelo qual a afirmativa apresentada é correta.
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