Questão FC154918
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Carlos, preposto da sociedade B, foi convocado pelo gerente a dirigir-se ao ponto comercial da so
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Situação hipotética: Carlos, preposto da sociedade B, foi convocado pelo gerente a dirigir-se ao ponto comercial da sociedade C para celebrar contrato de prestação de serviços. Como havia agendado a realização de tarefa pessoal no mesmo horário em que deveria comparecer ao local de celebração do contrato, visando não prejudicar a sociedade e cumprir a sua tarefa pessoal, Carlos, mesmo sem ter autorização escrita da sociedade para tanto, fez-se substituir no exercício da preposição, por meio de outorga de poderes em procuração ao seu familiar João, para que este subscrevesse o instrumento contratual em nome da sociedade B. Assertiva: No caso de haver desconformidade com o desejado pela sociedade B no que tange às cláusulas contratuais consignadas no instrumento assinado por João, Carlos responderá pessoalmente pelas obrigações por ele contraídas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta e se alinha perfeitamente ao estabelecido pelo artigo 1.169 do Código Civil, que trata das limitações impostas ao preposto no exercício de suas funções. Neste caso, Carlos, atuando como preposto da sociedade B, não obteve autorização por escrito para se fazer substituir por João, seu familiar.
Essa falta de autorização configura uma violação direta da norma, que é *taxativa* ao determinar que o preposto não pode delegar suas responsabilidades sem o consentimento formal do preponente. Caso ocorra alguma divergência nas cláusulas contratuais, Carlos será pessoalmente responsável pelas obrigações que foram assumidas por meio de João.
Essa responsabilidade é uma forma de proteção da sociedade B, uma vez que garantir que apenas pessoas autorizadas possam atuar em seu nome busca evitar fraudes e proteger suas operações comerciais. Assim, é fundamental que os prepostos sigam rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela empresa para não enfrentarem consequências indesejadas, incluindo a possível responsabilização pelas obrigações firmadas em desacordo com o que foi permitido. Portanto, a análise revela a essência da relação de confiança que deve existir entre o preponente e seu preposto, tornando a resposta CERTO.
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