Questão FC154928
No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro inclui a cooperativa entre as sociedades empresárias
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O ordenamento jurídico brasileiro inclui a cooperativa entre as sociedades empresárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação que classifica a cooperativa como uma sociedade empresária é incorreta, conforme a legislação brasileira. O Código Civil, em seu artigo 982, claramente especifica que a definição de uma sociedade como empresária depende de seu objeto social. Porém, as cooperativas são destacadas no parágrafo único desse mesmo artigo, que determina que, independentemente do seu objetivo, essas entidades são sempre classificadas como sociedades simples. Essa distinção reflete a essência das cooperativas, que visam o benefício mútuo de seus membros e não a exploração de atividade econômica com fins lucrativos, diferentemente das sociedades empresárias, que têm a intenção de gerar lucro e estão sujeitas a um controle mais rigoroso. Portanto, o critério para considerar uma sociedade como empresária não se aplica às cooperativas, tornando a afirmação inicial errada.
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