Questão FC154930
No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperaç
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As sociedades institucionais são constituídas mediante a celebração de um contrato social, e são dissolvidas de acordo com as regras previstas no Código Civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está errada porque a classificação das sociedades considerando o tipo de documento que as constitui é fundamental para entender suas características jurídicas. Temos duas categorias principais: as sociedades contratuais e as sociedades institucionais. Enquanto as sociedades contratuais, como o nome indica, têm como documento constitutivo o contrato social, as institucionais - frequentemente conhecidas como estatutárias - se fundam no estatuto social.
Exemplificando, as sociedades anônimas (como as S/A) e as sociedades em comandita por ações são representações típicas de sociedades institucionais, que não estão sujeitas às diretrizes do Código Civil, mas sim à Lei das Sociedades Anônimas, o que significa que não podem ser confundidas com aquelas regidas por contratos sociais. Logo, é incorreto afirmar que as sociedades institucionais utilizam o contrato social como seu instrumento de formação e dissolução, visto que este é um conceito específico para as contratuais. Portanto, o conhecimento correto dessas distinções é crucial para a análise adequada do Direito Empresarial.
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