Questão FC154933
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item. No que se refere ao regime de constituição, as sociedades anônimas
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No que se refere ao regime de constituição, as sociedades anônimas não são contratuais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada busca explorar o entendimento sobre as sociedades empresariais e seu regime de constituição, questões fundamentais no âmbito do Direito Empresarial. Ao falarmos sobre a constituição de sociedades, é essencial saber que existem dois caminhos principais para sua formação: contratual e institucional.
As sociedades contratuais, como a sociedade limitada, são estruturadas por meio de contratos sociais, enquanto as sociedades institucionais, como as anônimas, dependem de estatutos que regem sua organização e funcionamento, conforme delineado na nossa legislação, incluindo a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76).
Portanto, ao afirmarmos que as sociedades anônimas são institucionais e não contratuais, estamos reconhecendo a especificidade de sua estrutura de governança e regulamentação. Assim, o entendimento de que as sociedades anônimas não se encaixam no conceito de regras contratuais é não apenas correto, mas primordial para a compreensão da dinâmica empresarial. O gabarito da questão, ao ser marcado como CERTO, reflete esse entendimento apurado sobre as formas de constituição das sociedades.
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