Questão FC154934
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item. O credor da sociedade tem como garantia a participação societária,
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O credor da sociedade tem como garantia a participação societária, ou seja, as quotas ou ações representativas do capital social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos por que a afirmação é considerada ERRADA, é essencial esclarecer a diferença fundamental entre a participação dos sócios no capital social e a estrutura patrimonial da empresa. As quotas ou ações que representam o capital social pertencem exclusivamente aos sócios ou acionistas, conforme sua contribuição, e não podem ser usadas para garantir dívidas da sociedade, salvo disposição expressa que contrariar essa lógica.
É importante frisar que as obrigações da empresa são garantidas pelo seu patrimônio, e não pelas quotas sociais. Assim, enquanto os credores têm como respaldo o ativo da sociedade, a propriedade das quotas é uma questão interna dos sócios, que não se transforma automaticamente em garantia para terceiros. O que deve ser considerado como garantia são os bens e direitos que compõem o ativo da empresa. Portanto, a ideia de que as quotas poderiam servir como colateral sem um acordo formal é uma confusão clara na interpretação das normativas vigentes.
Com isso, torna-se evidente que a afirmação em análise carece de fundamento, justificando assim a resposta de ERRADA.
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