Questão FC154936
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente. Qualquer que seja o objeto social de uma companhia ou a estruturação de suas atividades, será ela sempre uma empresa,
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qualquer que seja o objeto social de uma companhia ou a estruturação de suas atividades, será ela sempre uma empresa, regendo-se pelas leis e usos do comércio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta e merece uma análise minuciosa. O artigo 982 do Código Civil brasileiro esclarece que, independentemente da atividade que exerça, a sociedade anônima é classificada como empresária, o que significa que está sujeita à legislação específica do comércio. A importância dessa categorização é que ela garante a aplicação das normas que regem as atividades empresariais, assegurando um ambiente de negócios dinâmico e regulado. Isso ocorre pelo simples fato de que as sociedades por ações são entidades que buscam obter lucro através da exploração de sua atividade econômica, refletindo, assim, o caráter comercial que a legislação pretende proteger. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo reforça a distinção, ao afirmar que cooperativas têm um tratamento diferente e são classificadas como sociedades simples, não obstante também possam desempenhar atividades econômicas. Essa diferenciação é crucial para entender como diferentes tipos de sociedades funcionam dentro do ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que a legislação adequada seja aplicada a cada caso específico e promovendo, dessa forma, um ambiente de negócios mais estruturado e seguro.
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