Questão FC154938
Julgue o item a seguir, relativo às sociedades empresárias e à falência. Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titular
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmação sobre as sociedades não personificadas, um tema fascinante e vital no Direito Empresarial.
As sociedades não personificadas são aquelas cuja estrutura ainda não foi formalmente registrada, ou seja, a personalidade jurídica ainda não foi atribuída a elas. Por conta disso, seus membros, ou sócios, mantêm a responsabilidade sobre as obrigações e direitos envolvidos.
O Artigo 986 do Código Civil nos ensina que, enquanto os atos constitutivos não são registrados, a organização societária será regida pelas normativas do capítulo relevante, sendo que o Artigo 988 destaca que os bens e dívidas desta composição formam um patrimônio especial. Isso significa que, embora a sociedade não possua personalidade jurídica, os sócios detêm coletivamente um patrimônio que é exclusivo da sociedade, o que aceita a ideia de que os bens pertencem, de forma comum, a todos os integrantes.
Portanto, a base para afirmar que "os bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum" está não apenas na letra da lei, mas também na lógica da organização coletiva e compartilhada dos interesses e responsabilidades. Assim, a assertiva é, sem dúvida, correta.
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