Questão FC154939
Em relação às sociedades em comum e às sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte. Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é limitada à sua participação na sociedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito apresentado como ERRADO reflete uma interpretação equivocada acerca da responsabilidade dos sócios nas sociedades em comum. De acordo com o art. 990 do Código Civil, o entendimento é que todos os sócios têm uma responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade, ou seja, um sócio pode ser chamado a responder pelo total da dívida, e não apenas pelo valor de sua contribuição. Isso significa que, na eventualidade de dívidas, qualquer um dos sócios pode ser acionado a cumprir a obrigação, mesmo que a decisão tenha sido feita por apenas um deles, já que o benefício de ordem a que se refere o art. 1.024 é vedado nesse contexto.
Importante notar que, embora a sociedade em comum não possua personalidade jurídica, a responsabilização dos sócios não é aleatória. A solidariedade se concretiza em um cenário onde, após a realização de atos de busca do patrimônio social, cada sócio é igualmente responsável pelos passivos da entidade. Ao contrário do que foi afirmado, a análise dessa estrutura jurídica denota a ilimitada responsabilidade que, em essência, pode levar os sócios a responderem com seus bens pessoais em caso de inadimplência. Portanto, o item em questão está de fato ERRADO.
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