Questão FC154944
Três amigos — Domingos, Gustavo e Pedro — formaram uma sociedade para exercer atividade empresarial de floricultura. Redigiram um contrato social, mas não providenciaram a inscriçã
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, na situação apresentada, não há que se falar em patrimônio em comum dos sócios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está errada pois a situação descrita se encaixa como uma Sociedade em Comum, conforme delineado no artigo 986 do Código Civil. Isso significa que, sem a devida inscrição no registro, a sociedade não possui personalidade jurídica, e, portanto, a responsabilidade dos sócios é realmente solidária e ilimitada, como se observa no artigo 990. Os sócios Domingos, Gustavo e Pedro são co-responsáveis pelas obrigações sociais, o que explica a busca dos clientes por ressarcimento. Entretanto, a afirmativa falha ao desconsiderar o patrimônio especial que, conforme o artigo 988, é constituído por bens e dívidas cuja titularidade é compartilhada entre os sócios, formando um patrimônio em comum. O Enunciado 210 da III Jornada de Direito Civil enfatiza que, em uma sociedade não personificada, o patrimônio integral está afetado ao exercício da atividade e serve como garantidor para os credores, o que contraria a ideia de que ele não existe neste caso. Portanto, a resposta correta ressalta que, apesar de a sociedade não estar registrada, há sim um patrimônio em comum que resguarda os interesses da sociedade e garante a solvência em relação às obrigações.
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