Questão FC154948
Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item. Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e i
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fará jus a benefício de ordem, se não tiver sido aquele que contratou pela sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada está correta ao afirmar que na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada, conforme estabelece o artigo 990 do Código Civil. Isso implica que, em caso de obrigações sociais, todos os sócios podem ser chamados a responder por dívidas da sociedade, sem que essa responsabilidade esteja restrita ao valor de suas participações. Essa característica se distingue da regra geral das sociedades em nome coletivo, onde se aplica o benefício de ordem do artigo 1.024, que beneficia a sociedade antes de atingir o patrimônio pessoal dos sócios. No entanto, uma importante exceção aparece para aqueles que atuam em nome da sociedade: esses sócios, ao praticar atos de gestão, não se beneficiam do benefício de ordem. Ou seja, quando um sócio contrata em nome da sociedade, ele está solidariamente responsável, reforçando a ideia de que a responsabilidade é uma via de mão dupla nas sociedades em comum.
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