Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade. Uma das sanções imponíveis à

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está correta porque uma sociedade que não realiza o registro formal sofre as consequências de ser considerada irregular. Essa irregularidade a caracteriza como uma sociedade em comum, conforme disposto no Código Civil. Assim, as obrigações assumidas por esta sociedade recaem sobre os sócios, que respondem de forma ilimitada e solidária.

Isso significa que, caso a sociedade venha a contrair dívidas, todos os sócios são responsáveis por essas obrigações, podendo até mesmo utilizar seus bens pessoais para saldar as dívidas da entidade. É por essa razão que o artigo 990 do CC é claro ao afirmar que todos os sócios têm essa responsabilidade. Portanto, a falta de registro não é apenas uma questão de formalidade, mas sim uma situação que altera profundamente a relação jurídica e a proteção dos indivíduos envolvidos.