Questão FC154950
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir. Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto social é explorada
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto social é explorada unicamente pelo sócio ostensivo em seu nome próprio e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois reflete com precisão a essência da sociedade em conta de participação conforme estabelece o Código Civil, especialmente no artigo 991. Nessa modalidade, a atividade empresarial é conduzida exclusivamente pelo sócio ostensivo, que atua em seu próprio nome e assume toda a responsabilidade pelas obrigações geradas. Isso significa que, enquanto os sócios participantes (também conhecidos como sócios ocultos) não possuem visibilidade externa e não figuram como responsáveis legalmente, eles compartilham dos resultados da atividade empresarial realizada. Essa estrutura interna permite uma flexibilidade significativa, já que a sociedade em conta de participação, na prática, é invisível para o público em geral, o que é crucial para quem busca limitar sua exposição a riscos empresariais. Assim, a dinâmica entre sócios é essencial para compreender o funcionamento dessa modalidade, que se destaca pela simples participação nos lucros, sem os deveres que pesam sobre o sócio ostensivo. Diante disso, é possível concluir que a afirmativa do gabarito está em total conformidade com as disposições legais pertinentes.
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