Questão FC154951
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir. No que diz respeito à reponsabilidade perante terceiros em sociedade em conta de partici
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito à reponsabilidade perante terceiros em sociedade em conta de participação, obriga-se tão somente o sócio ostensivo, e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto, pois a sociedade em conta de participação é um tipo peculiar de organização que apresenta uma divisão clara de responsabilidades e obrigações. De acordo com o artigo 991 do Código Civil, a atividade empresarial é realizada apenas pelo sócio ostensivo, que atua em seu próprio nome e arca com as responsabilidades que emergem dessa atividade. Isso significa que, ao interagir com terceiros, apenas ele é considerado o responsável legal pelas obrigações assumidas.
O sócio participante, que geralmente é visto como um sócio oculto, participa dos lucros gerados, mas sua responsabilidade frente a terceiros é limitada, pois ele apenas se obriga perante o sócio ostensivo, e isso conforme estipulado no contrato social. Em outras palavras, enquanto o sócio ostensivo enfrenta o mercado e responde pelas dívidas e obrigações empresariais, os participantes mantêm uma relação de segurança, protegendo seu patrimônio e riscos. Assim, a estrutura da sociedade em conta de participação privilegia a manutenção de uma identidade clara e a divisão equilibrada de deveres e direitos entre sócios, reforçando a compreensão de que a responsabilidade principal recai sobre quem efetivamente atua publicamente. Essa configuração é crucial para entender a dinâmica desta modalidade de sociedade no contexto empresarial.
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