Questão FC154952
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir. A sociedade em conta de participação não possui registro e é uma espécie de sociedade não personificada.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A sociedade em conta de participação não possui registro e é uma espécie de sociedade não personificada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA ao descrever a sociedade em conta de participação como uma sociedade não personificada sem necessidade de registro formal. Esse tipo de sociedade, frequentemente denominada "sociedade secreta", é caracterizada pela sua exclusividade na relação entre os sócios, onde apenas o sócio ostensivo atua em nome da empresa. Conforme delineado no artigo 991 do Código Civil, a responsabilidade pela prática das atividades sociais recai apenas sobre esse sócio, enquanto os demais, conhecidos como sócios participantes, limitam-se a receber uma parte dos resultados.
Além disso, o artigo 992 reforça que a criação dessa sociedade não exige formalidades, permitindo sua constituição por qualquer meio legal de prova, o que destaca sua flexibilidade e praticidade. Portanto, é corretíssimo afirmar que a sociedade em conta de participação não goza de personalidade jurídica, mantendo-se restrita às dinâmicas internas dos sócios e ao desempenho das suas funções econômicas, sem o alcance de qualquer formalidade burocrática.
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