Questão FC154954
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue o item que se segue. Na constituição de uma sociedade de propósito específico, deve-se eleger um dos tipos societários
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Na constituição de uma sociedade de propósito específico, deve-se eleger um dos tipos societários previstos em lei para essa finalidade, que não incluem, por exemplo, a sociedade em conta de participação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta proposta é, de fato, correta. Ao abordar as sociedades em conta de participação (SCP), é essencial entender que elas são uma forma especial de associação entre pessoas que buscam realizar um negócio específico, sem a necessidade de constituição de uma entidade com personalidade jurídica própria. Segundo o artigo 991 do Código Civil, a SCP é uma sociedade não personificada, permitindo que os participantes contribuam com bens ou serviços para o empreendimento definido em contrato. Essa característica confere à SCP a flexibilidade para ser utilizada em diversas atividades empresariais, com a possibilidade de limitar a atuação a um ou mais negócios concretos, conforme estipulado pelos sócios. Além disso, é relevante ressaltar que, embora não possua personalidade jurídica, a sociedade deve sempre obedecer às normas gerais das sociedades, garantindo a segurança e a clareza nas relações entre os comerciantes envolvidos, assegurando assim os direitos e deveres de todos.
Desse modo, a resposta está, sem dúvida, respaldada por uma correta compreensão dos princípios que regem as sociedades em conta de participação e seu contexto legal.
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