Questão FC154957
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir. A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja silente em relação à matéria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA porque, conforme estipulado no art. 1.013 do Código Civil, a administração de uma sociedade é um assunto que, na ausência de disposição clara no contrato social, deve ser exercido conjuntamente por todos os sócios. O caput do dispositivo menciona que cada sócio tem o direito de administrar a empresa, o que democratiza a gestão e evita concentrações de poder indesejadas.
Além disso, no parágrafo 1º do mesmo artigo, se a administração é de competência de vários sócios, nenhum deles pode agir isoladamente sem considerar as ações dos demais. Isso implica que, quando uma decisão administrativa é proposta, ela é passível de contestação pelos outros administradores, garantindo que todos tenham voz nas deliberações relevantes. Assim, a direção efetiva da sociedade deve ser uma prática cooperativa, na qual a tomada de decisão requer o consenso da maioria, conforme a previsão legal.
Portanto, afirmar que a administração cabe apenas ao sócio majoritário é uma interpretação errônea da legislação, ignorando o princípio da igualdade entre sócios que o Código Civil visa proteger.
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