Questão FC154961
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item. O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responder
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é CERTO porque, segundo a legislação vigente, a contribuição de um sócio ao capital social de uma sociedade pode incluir não apenas recursos financeiros, mas também bens e créditos. Essa flexibilidade é vantajosa, pois permite que o sócio utilize seus ativos para a formação do capital. No entanto, ao fazer isso, o sócio assume responsabilidades importantes. Quando ele aporta um bem, ele deve garantir que este bem não seja reivindicado por terceiros, o que é conhecido como evicção. Isso significa que, caso o bem seja perdido devido a uma reivindicação legítima de alguém, o sócio terá que indenizar a sociedade pelo valor do bem. Além disso, ao transferir um crédito, o sócio também se torna responsável pela capacidade de pagamento do devedor, ou seja, ele deve garantir que a pessoa que deve o valor realmente tenha condições de pagá-lo. Se o devedor não cumprir com a obrigação, o sócio terá que arcar com esse prejuízo, assegurando a estabilidade financeira da sociedade. Tais obrigações estão dispostas no artigo 1.005 do Código Civil, que reforça a ideia de que a contribuição ao capital social não é só uma questão de somar valores, mas também uma questão de responsabilidades que visam proteger todos os envolvidos na sociedade.
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