Questão FC154963
Julgue o item seguinte, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho. Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua determinado sócio de participar d
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua determinado sócio de participar dos lucros e das perdas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está incorreta, uma vez que o artigo 1.008 do Código Civil Brasileiro estabelece que qualquer cláusula que vise excluir um sócio da participação nos lucros ou nas perdas é considerada nula. Essa disposição legal é um reflexo do princípio da igualdade de direitos entre os sócios dentro da sociedade simples. Em outras palavras, a legislação protege a justa repartição dos resultados da atividade empresarial, garantindo que todos que contribuíram com seu capital ou trabalho possam colher os frutos ou arcar com os ônus decorrentes da operação. Essa regra é vital para preservar a harmonia e a confiança entre os sócios, evitando desequilíbrios que poderiam gerar conflitos. Assim, a estipulação que pretende reforçar esse tipo de exclusão não tem validade jurídica e vai de encontro ao espírito colaborativo que a sociedade deve fomentar. Portanto, a afirmação de que tal cláusula é válida carece de fundamento legal.
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